Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.437, DE 4 DE ABRIL DE 1951
EMENTA: Autoriza o Serviço de Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno situado no Município de Guapé, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1951, Página 5097 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 20 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada