Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.434, DE 4 DE ABRIL DE 1951
EMENTA: Modifica o regulamento aprovado pelo Decreto nº 24.462, de 26 de junho de 1934.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1951, Página 5097 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 19 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada