Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.399, DE 28 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Concede autorização para funcionamento do curso médico da Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1951, Página 4785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 356 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada