Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.398, DE 27 DE MARÇO DE 1951

EMENTA: Autoriza o funcionamento do curso de bacharelado da Faculdade de Direito da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1951, Página 4579 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 355 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIREITO (CIÊNCIA) - Curso (educação) - Educação superior - Ensino - Faculdade - Funcionamento - Município - João Pessoa (PB)