Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.397, DE 27 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Concede reconhecimento ao curso médico da Faculdade de Medicina do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1951, Página 5482 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 231 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada