Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.390, DE 26 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Outorga a Geraldo Guimarães concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira do Provisório, existente no rio Perdição, e situada entre os municípios de Luz e Bambuí, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1951, Página 9257 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 229 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada