Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.387, DE 26 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Concede à Mineração Manuel Nunes Ltda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1951, Página 5402 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 228 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada