Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.363, DE 19 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Aprova o Regulamento para a Escola de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1951, Página 4498 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 324 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada