Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.360, DE 13 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Aceita a doação feita à União, de um imóvel de propriedade do Patrimônio do Senhor Bom Jesus dos Aflitos, na cidade de Exu, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1951, Página 3740 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 323 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada