Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.356, DE 13 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Abre, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 555,00, para fim que específica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1951, Página 3740 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 322 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada