Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.341, DE 12 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Retifica o artigo primeiro ;do Decreto n° 27.944, de 28 de março de 1950.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1951, Página 3665 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 318 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada