Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.616, de 23 de Janeiro de 1956
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 29.341, de 12 de março de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1956, Página 1498 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 118 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada