Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.330, DE 7 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1951, Página 3330 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 314 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada