Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.319, DE 2 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros Imperial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1951, Página 7169 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 218 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada