Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.316, DE 2 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno situado na Avenida Afonso Pena esquina da rua Floriano Peixoto no Município de Miranda, no Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1951, Página 3740 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 311 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada