Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.305, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1951
EMENTA: Concede à sociedade anônima "Shell-Mex Brazil Limited" autorização para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1951, Página 3739 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 307 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O. de 15/03/1951, p. 3740.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada