Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.304, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1951

EMENTA: Concede à sociedade "Comércio e Navegação Borba Ltda." autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1951, Página 3834 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 307 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - São Paulo, AP - Autorização - Funcionamento