Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.290, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Vitorino dos Santos a pesquisar ocre e associados no município de Caeté, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1951, Página 9442 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 214 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada