Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.285, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1951
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 4.600,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1951, Página 2315 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 303 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada