Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.279, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Olival Dias a pesquisar diamante, ouro e associados, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1951, Página 6081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 211 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada