Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 33.797, DE 9 DE SETEMBRO DE 1953
EMENTA: Renova o Decreto n° 29.279, de 17 de fevereiro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1953, Página 15580 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 961 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada