Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.276, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Matarazzo a pesquisar argila no município de Canôas, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1951, Página 9441 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 210 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada