Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.271, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1951
EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a construir uma linha de transmissão entre os municípios de Pereiras e Porangaba, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1951, Página 2537 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 300 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada