Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.256, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1951
EMENTA: Autoriza João Marinho a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1951, Página 1833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 294 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada