Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.246, DE 30 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Retifica o Decreto n° 27.654, de 29 de dezembro de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1951, Página 1444 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 284 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1951, Página 1579 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1951, Página 1971 (Retificação)
Observação:
O presente decreto foi publicado no Suplemento do D.O. de 30/1/1951.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada