Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.229, DE 26 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Dispõe sôbre o escoamento da safra do trigo nacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1951, Página 4057 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 262 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada