Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.769, de 1º de Julho de 1954
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto n° 29.229, de 26 de janeiro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1954, Página 11697 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 8 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada