Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.210, DE 25 DE JANEIRO DE 1951

EMENTA: Altera a Tabela Única de Extranumerários-Mensalistas do Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1951, Página 1403 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 254 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 29/01/1951, p. 1403 a 1404.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):