Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.209, DE 25 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para ocorrer à despesa que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1951, Página 1402 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 254 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada