Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.190, DE 24 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Abre ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 2.365,60, para o ;fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1951, Página 1529 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 239 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada