Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.183, DE 20 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Altera a tabela aprovada pelo Decreto nº 29.086, de 5 de janeiro de 1951, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1951, Página 1019 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 234 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada