Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.168, DE 18 DE JANEIRO DE 1951

EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, para pagamento das medições finais e liquidação dos compromissos relativos à conclusão dos trabalhos da ligação ferroviária Leopoldo de Bulhões - Goiânia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1951, Página 969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 229 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1951 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária