Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.162, DE 17 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Thales Pacífico Peçanha a pesquisar minério de ferro, manganês e associados nos municípios de Congonhas do Campo e Belo Vale, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1951, Página 5993 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 180 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada