Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.138, DE 16 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Altera a Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Educação e Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1951, Página 813 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 129 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1951, Página 857 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada