Legislação Informatizada - DECRETO Nº 29.138, DE 16 DE JANEIRO DE 1951 - Publicação Original

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DECRETO Nº 29.138, DE 16 DE JANEIRO DE 1951

Altera a Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Educação e Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam criadas na Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Educação e Saúde as seguintes funções:

a)

Na Parte Permanente
4 de acessor técnico, referência 28.
10 de auxiliar técnico, referência 24.
1 de assistente musical, referência 26.
2 de zelador, referência 25.
1 de cartógrafo, referência 25.
1 de médico, referência 31.
1 de médico, referência 30.
1 de médico, referência 29.
1 de assistente de ensino, referência 27.

b) na Parte Suplementar:
1 de auxiliar administrativo, referência 25.
2 de escrevente dactilógrafo, referência 20.
1 de escrevente dactilógrafo, referência 19.
1 de encarregado de garage, referência 26.


     Art. 2º Ficam incluídos na referência 27 da série funcional de médico, da Parte Permanente, 15 funções isoladas de Inspetor Especializado, referência 27, da Parte Suplementar, com os respectivos ocupantes.

     Art. 3º As funções de Professor Adjunto de Ensino Secundário, referência 29, da Parte Permanente, passam a denomina-se Professor de Ensino Secundário.

     Art. 4º As admissões para a referência inicial da série funcional de Relator, da Parte Permanente, receberão sôbre os redatores auxiliares de referência final da Parte Suplementar.

     Art. 5º Na série funcional de Professor Auxiliar (D.N.S. - S.D.N.M.), da Parte Permanente, considera-se ocupada a função de referência 24, incluindo-se, correspondentemente, na coluna "Situação Atual" uma função de Assistente de Ensino, referência 24, D.N.S. - S.N.D.M., omitida.

     Art. 6º As funções criadas por êste Decreto são preenchidas pelos servidores cujos nomes constam da relação nominal anexa.

     Art. 7º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

EURICO G. DUTRA
Pedro Calmon

Relação Nominal a que se refere o art. 6º do Decreto nº 29.138, de 16 de janeiro de 1951.

4 - Assessor Técnico, referência 28

  1. Antônio Franco de Oliveira
  2. Francisco Coelho Neves
  3. Teodoro Figueira Almeida
  4. João Augusto Neiva Neto

10 - Auxiliar Técnico, referência 24

  1. Agnalda Publio Castro
  2. Ana Castro
  3. Haroldo de Oliveira
  4. Hildebrando Peixoto
  5. Maria da Glória Soares
  6. Maria de Lourdes Boueri Franco
  7. Maria da Paz de Vasconcelos Crespo
  8. Paulo Horácio de Souza
  9. Sirene de Sousa Ximenes
  10. João Pereira

1 - Assistente Musical, referência 26

  1. Edith Bulhões Marcial

1 - Assistente de Ensino, referência 27

    1 . José Silvestre Fernandes
    ...............................................

2 - Zelador, referência 25

  1. Manuel Gomes Santiago
  2. Álvaro Gonçalo Americano de Oliveira e Souza

1 - Cartógrafo, referência 25

  1. Jorge Potascheff

1 - Médico, referência 31

  1. Henrique de Azevedo Pena, que figura, indevidamente, na S.F. de Médico (S.N.F.A.)

1 - Médico, referência 30

  1. José Francisco de Madureira Pará, que figura, indevidamente, na S.F. de Médico (S.N.F.A.)

1 - Médico, referência 29

  1. José Fonseca da Cunha, que figura, indevidamente, na S.F. de Médico (S.N.F.A.)

1 - Auxiliar Administrativo, referência 25

  1. Nally Etienne Dessante

2 - Escrevente Dactilógrafo, referência 20

  1. Yeno Vieira Lorega
  2. Genesiano Ferreira da Silva

1 - Escrevente Dactilógrafo, referência 19

  1. Armando da Silva Correia

1 -Encarregado de Garage, referência 26

  1. Moisés César de Castro

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/01/1951


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1951, Página 813 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 129 Vol. 2 (Publicação Original)