Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.133, DE 15 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados, o crédito especial de Cr$ 250.000,00, para o fim que específica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1951, Página 740 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 125 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada