Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.109, DE 8 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Modifica a discriminação-tipo da despesa do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1951, Página 499 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 56 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada