Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.098, DE 8 DE JANEIRO DE 1951

EMENTA: Renova o Decreto nº 25.514, de 15 de setembro de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1951, Página 1971 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 52 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA MINERAL - prorrogação - Prazo - Decreto - autorização - Pessoa física - Pesquisa mineral - Carvão mineral - Congonhinhas (PR)