Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1950

EMENTA: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes da Justiça (Partes Permanente e Suplementar) e Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1950, Página 18259 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 387 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Quadro de pessoal - Lotação - Função pública - Alteração