Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.970, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950
EMENTA: Declara de utilidade pública para desapropriação, o terreno que menciona, em Jacarepaguá, Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1950, Página 17969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 367 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1951, Página 1178 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada