Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 1.050, de 3 de janeiro de 1950, na parte em que reajustou os proventos de inatividade dos militares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1950, Página 17795 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 364 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa