Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 34.759, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1953

EMENTA: Dá nova redação ao art. 5º do Decreto n° 28.966, de 13 de dezembro de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1953, Página 20972 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 1872 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa