Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.935, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1950
EMENTA: Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 3.273, de 16 de novembro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1950, Página 17493 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 351 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada