Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.932, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1950
EMENTA: Altera o Decreto nº 27.111, de 29 de agôsto de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1950, Página 17493 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 350 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada