Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.879, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1950
EMENTA: Declara protetoras, de acôrdo com o art. 4º, letras "a" e "b", do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, as florestas que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1950, Página 16821 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 222 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada