Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 28.845, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1950

EMENTA: Fixa normas para a execução do Decreto-Lei n° 8.064, de 10 de outubro de 1945 e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1950, Página 16490 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 199 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

VINHOS E DERIVADOS (Registro de estabelecimento de produção) - Regulamento