Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.822, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1950
EMENTA: Declara caduco o Decreto n° 26.897, de 13 de julho de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1950, Página 15887 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 178 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada