Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 28.773, DE 17 DE OUTUBRO DE 1950

EMENTA: Revoga o Decreto n° 4.752, de 5 de outubro de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1950, Página 15154 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 148 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PEDRA PRECIOSA - Revogação - Autorização - Aquisição