Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.666, DE 21 DE SETEMBRO DE 1950
EMENTA: Revoga o Decreto n° 5.151, de 18 de janeiro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1950, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 237 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada