Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.656, DE 19 DE SETEMBRO DE 1950
EMENTA: Declara caduco o Decreto n° 11.269, de 7 de janeiro de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1950, Página 13857 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 234 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada